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Artigo 74.º

Fase obrigatória

Redação registada como em vigor em 31/12/2011.

Esta redação foi substituída em 12/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A fase obrigatória do procedimento de avaliação é desenvolvida por uma equipa técnica, instituída no âmbito do IEFP, I. P., composta por:
    1. a)Um médico, preferencialmente especialista de medicina do trabalho;
    2. b)Dois técnicos superiores da área do emprego e formação profissional, um dos quais pertence obrigatoriamente à equipa técnica do centro de emprego protegido ou da entidade que promove o programa de emprego apoiado.
  2. 2 -Em casos especiais e devidamente justificados pode acrescer a esta equipa outro técnico com competências complementares.
  3. 3 -A avaliação efectuada pela equipa técnica referida no n.º 1 compreende, designadamente:
    1. a)A avaliação das pessoas com deficiências e incapacidades, através de entrevista, recolha de elementos considerados relevantes;
    2. b)A identificação da actividade e as respectivas componentes materiais do trabalho;
    3. c)A análise da existência de risco específico para a saúde da pessoa com deficiências e incapacidades ou agravamento da sua incapacidade, que possa resultar da actividade a realizar;
    4. d)A análise dos processos de reabilitação médico, psicossocial, funcional e profissional das pessoas com deficiências e incapacidades.
  4. 4 -Para efeitos da alínea b) do número anterior, são componentes materiais de trabalho o local de trabalho, o ambiente de trabalho, as ferramentas, as máquinas e os materiais, as substâncias e os agentes químicos, físicos e biológicos, os processos de trabalho e a organização do trabalho.
  5. 5 -O resultado da avaliação deve constar de relatório fundamentado, que se pronuncie também sobre a realização da fase complementar do procedimento de avaliação.
  6. 6 -No caso de decisão negativa sobre a realização da fase complementar, compete à equipa técnica emitir parecer sobre o coeficiente de capacidade de trabalho a atribuir ao trabalhador, bem como sobre as condições a que deve obedecer a sua reabilitação profissional.