Art.º 40 · Decreto-Lei n.º 290-A/2001 — Especialista-adjunto

1 -A categoria de especialista-adjunto compreende quatro níveis, sendo o quarto nível extinto à medida que os respectivos lugares forem vagando.
2 -O provimento no nível 4 é feito apenas pelos funcionários que, por força das regras de transição constantes do n.º 4 do artigo 3.º do decreto-lei que aprova o presente estatuto, sejam integrados nesse nível.
3 -O provimento no nível 3 da categoria de especialista-adjunto faz-se de entre candidatos aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom.

Artigo 40.º — Especialista-adjunto