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Artigo 40.º

Especialista-adjunto

Redação registada como em vigor em 17/11/2001.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A categoria de especialista-adjunto compreende quatro níveis, sendo o quarto nível extinto à medida que os respectivos lugares forem vagando.
  2. 2 -O provimento no nível 4 é feito apenas pelos funcionários que, por força das regras de transição constantes do n.º 4 do artigo 3.º do decreto-lei que aprova o presente estatuto, sejam integrados nesse nível.
  3. 3 -O provimento no nível 3 da categoria de especialista-adjunto faz-se de entre candidatos aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom.