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Artigo 46.º

Provimento

Redação registada como em vigor em 17/11/2001.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Findo o período de estágio:
    1. a)O estagiário aprovado é nomeado definitivamente especialista superior ou especialista-adjunto, conforme a categoria a que se tenha candidatado;
    2. b)Ao estagiário que não tenha sido aprovado é, consoante os casos, rescindido o contrato administrativo de provimento ou dada por finda a comissão de serviço extraordinária, regressando, neste caso, ao respectivo lugar de origem.
  2. 2 -O provimento referido no número anterior é feito dentro do limite das vagas existentes, segundo a ordem de classificação obtida no estágio.