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Artigo 30.º

Dístico

Redação registada como em vigor em 11/07/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -Os sujeitos isentos da obrigação de segurar a que se refere o artigo 9.º apõem um dístico, em local bem visível do exterior do veículo, que identifique, nomeadamente, a situação de isenção, a validade e a entidade responsável pela indemnização em caso de acidente.
  3. 3 -O disposto no número anterior é regulamentado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna.