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Artigo 114.º

Taxas

Redação registada como em vigor em 16/08/1979.

Esta redação foi substituída em 15/07/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Pelo serviço de amarrar e de desamarrar são devidas, por cada operação e por hora indivisível, dentro dos períodos normais de trabalho, as seguintes taxas:

    Embarcações até 500 tAB - o valor de três encargos horários de marinheiro de 1.ª classe;

    1. b)De mais de 500 tAB a 1500 tAB - o valor de cinco encargos horários de marinheiro de 1.ª classe;
    2. c)De mais de 1500 tAB a 5000 tAB - o valor de sete encargos horários de marinheiro de 1.ª classe;
    3. d)De mais de 5000 tAB a 10000 tAB - o valor de nove encargos horários de marinheiro de 1.ª classe;
    4. e)De mais de 10000 tAB - o valor de dez encargos horários de marinheiro de 1.ª classe.
  2. 2 -O encargo horário de marinheiro de 1.ª classe é determinado como para o fornecimento de mão-de-obra, de harmonia com o n.º 2 do artigo 152.º deste Regulamento.