Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 291/94 — [...]

1 -O título provisório de estagiário, a carreira profissional e o cartão de identificação de equiparado a jornalista carecem de revalidação anual.
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7 -O jornalista ou equiparado que se encontre em alguma das condições previstas no número anterior deve comunicar esse facto à Comissão.
8 -No caso de deterioração ou extravio do título profissional, a Comissão deve emitir, mediante requerimento do interessado, uma 2.ª via do mesmo, no prazo máximo de 20 dias a contar da data do pedido, entregando, desde logo, documento provisório que substitui aquele título.

Artigo 10.º — [...]