Artigo 1.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2000, de 2 de Setembro

Artigo 3.º

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., com 36 %;
   2. b)Turismo de Portugal, I. P., com 15 %;
   3. c)Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., com 34 %;
   4. d)...
3. 3 -...
4. 4 -Os direitos dos institutos públicos como accionistas são exercidos através de representantes designados por despacho dos ministros da tutela respectiva.
5. 5 -(Anterior n.º 6.)

   Artigo 6.º

6. 1 -...
7. 2 -...
8. 3 -O disposto no número anterior não prejudica o cumprimento dos procedimentos definidos na lei para a realização de obras em património classificado e em matéria de salvaguarda e valorização de bens imóveis e das respectivas zonas de protecção.

ANEXO II

Áreas afectas à sociedade

1. 1 -Património afecto à sociedade, incluindo todas as construções e edificações nele existentes:

   Castelo dos Mouros;

   Convento de Santa Cruz dos Capuchos e sua cerca;

   Palácio de Seteais e Jardim de Seteais;

   Palácio Nacional da Pena;

   Parque da Pena e tapadas anexas;

   Palácio de Monserrate;

   Parque de Monserrate;

   Tapada de Monserrate;

   Quinta da Abelheira;

   Tapada de D. Fernando II;

   Tapada do Shore.

2. 2 -Ficam excluídos do número anterior:

   Pousada Prof. Mário de Azevedo Gomes;

   Arrecadação de Santa Eufémia;

   Edifício do Arquivo da Direcção-Geral de Florestas em Santa Eufémia e edifício inacabado junto ao mesmo.