Para efeitos do presente diploma, são as seguintes as siglas a adoptar e respectiva definição:
- a)SIRENE - abreviatura de «Supplementary Information Required at the National Entries»;
- b)SIS - Sistema de Informação Schengen;
- c)NSIS - Sistema Nacional de Informação Schengen;
- d)Indicação - informação relativa a pessoas ou objectos, nos termos do título IV da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen;
- e)Instâncias estrangeiras - os organismos que cada Estado Parte na Convenção designou como competentes para exercerem as missões consignadas no artigo 108.º da mesma.