Artigo 4.º — Composição e funcionamento

Vigente desde: 16/11/1994

1 -A estrutura do Gabinete Nacional SIRENE compreende:
1. a)O coordenador;
2. b)Os coordenadores-adjuntos;
3. c)O conselho de ligação e de acompanhamento;
4. d)Os serviços operativo, jurídico, de tradução e de secretariado.
2 -O Gabinete Nacional SIRENE funciona vinte e quatro horas por dia.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/11/1994