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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 24/04/2012.

Esta redação foi substituída em 03/12/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma é aplicável aos navios de passageiros e às embarcações de passageiros de alta velocidade, independentemente da bandeira que arvorem, que efectuem viagens domésticas em zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e aos navios de passageiros e embarcações de passageiros de alta velocidade, de bandeira nacional, que efectuem viagens domésticas em zonas marítimas sob soberania ou jurisdição de outro Estado-Membro.
  2. 2 -Estão excluídos do âmbito do presente diploma:
    1. a)Os navios de passageiros de guerra e de transporte de tropas, bem como as embarcações de alta velocidade de guerra e de transporte de tropas;
    2. b)Os navios de passageiros existentes com comprimento inferior a 24 m;
    3. c)Os navios de passageiros sem propulsão mecânica;
    4. d)Navios construídos noutros materiais que não o aço ou materiais equivalentes, não abrangidos pelas normas relativas às embarcações de alta velocidade [Resolução MSC.36(63) ou MSC.97(73)] ou às embarcações com sustentação dinâmica [Resolução A.373(X)], ambas da Organização Marítima Internacional (OMI);
    5. e)Os navios de passageiros de madeira de construção primitiva;
    6. f)Originais ou réplicas de navios de passageiros históricos projectados antes de 1965 e construídos predominantemente com os materiais originais;
    7. g)As embarcações de recreio, inclusive as de alta velocidade, excepto se forem tripuladas e transportarem mais de 12 passageiros para fins comerciais; e
    8. h)Os navios de passageiros e embarcações de passageiros de alta velocidade que operem exclusivamente em zonas portuárias.