- 1 -As moedas comemorativas poderão ser cunhadas segundo as características técnicas estabelecidas para as moedas de tipos correntes, e ainda com os valores faciais de 100$00 e 250$00, de acordo com as seguintes características:
- a)Moeda de 100$00: liga de cuproníquel 75/25; diâmetro de 34 mm: peso de 16,5 g; tolerância, no título e no peso, de mais ou menos 1,5%; bordo serrilhado;
- b)Moeda de 250$00 liga de cuproníquel 75/25; diâmetro de 37 mm; peso de 23 g; tolerância, no título e no peso, de mais ou menos 1.5%; bordo serrilhado.
- 2 -Poderão também ser cunhadas moedas comemorativas de ligas de metais preciosos com valores faciais de 500$00, 1000$00, 2000$00, 5000$00 e 10000$00.
Artigo 10.º — (Características técnicas e denominações)
Vigente desde: 12/09/1986
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Em vigor desde 12/09/1986