Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 293/93 — Gabinete de Estudos

1 -Ao Gabinete de Estudos compete o exercício das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º e, em especial:
1. a)Promover e efectuar estudos de carácter interdisciplinar, com interesse para a política e para o planeamento na saúde;
2. b)Desenvolver e promover a divulgação das técnicas e métodos utilizados no estudo dos problemas do sector da saúde;
3. c)Promover, em articulação com a Direcção de Serviços de Informação, Estatística e Inquéritos, estudos, no domínio da saúde, de natureza estatística e epidemiológica;
4. d)Efectuar análises da actividade do sistema de saúde.
2 -O Gabinete é coordenado por um técnico superior a designar por despacho do director-geral.

Artigo 4.º — Gabinete de Estudos