Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 293/93 — Repartição de Apoio Geral

1 -À Repartição de Apoio Geral compete dar apoio técnico-administrativo às actividades resultantes da prossecução das atribuições do DEPS.
2 -A Repartição de Apoio Geral compreende:
1. a)A Secção de Apoio Técnico aos Serviços, que assegura o apoio de secretariado à direcção e aos serviços técnicos e coordena a dactilografia;
2. b)A Secção de Apoio à Cooperação Internacional, que assegura o apoio administrativo às actividades desenvolvidas no âmbito da cooperação técnica internacional.

Artigo 9.º — Repartição de Apoio Geral