Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 294/87 — Funções do grau 3

1 -Compete ao enfermeiro especialista, além das funções atribuídas ao enfermeiro graduado:
1. a)Programar e executar cuidados de enfermagem de maior complexidade e profundidade que requeiram uma formação específica em especialidade legalmente instituída, avaliando os seus resultados;
2. b)Realizar e participar em trabalhos de investigação no âmbito da especialidade que exerce;
3. c)Colaborar em acções de formação em serviço dos enfermeiros e, quando solicitado, nas de outros técnicos de saúde;
4. d)Substituir o enfermeiro-chefe nas suas ausências e impedimentos, quando para tal for designado.
2 -Ao enfermeiro-chefe compete:
1. a)Gerir uma unidade de prestação de cuidados de enfermagem ou o serviço de enfermagem de um estabelecimento, de acordo com as suas dimensões e características;
2. b)Orientar, supervisar e avaliar o pessoal de enfermagem da unidade e o restante pessoal que dele dependa hierarquicamente;
3. c)Prestar cuidados de enfermagem, quando necessário, tendo em vista a orientação e formação do pessoal da unidade;
4. d)Avaliar as necessidades em cuidados de enfermagem dos utentes da unidade e o nível de cuidados prestados e propor as medidas necessárias para a sua melhoria;
5. e)Realizar e participar em estudos no âmbito dos cuidados de enfermagem e do funcionamento dos serviços;
6. f)Planear, organizar e avaliar acções de formação em serviço, em especial do pessoal de enfermagem que está sob a sua orientação.
3 -Compete ao enfermeiro-assistente:
1. a)Ministrar o ensino teórico e prático aos alunos dos cursos de enfermagem de base e pós-base, em particular das matérias da sua especialidade;
2. b)Prestar cuidados de enfermagem especializados, tendo em vista a aprendizagem dos alunos;
3. c)Orientar, supervisar e avaliar os alunos dos cursos de enfermagem;
4. d)Colaborar na orientação, supervisão e avaliação dos enfermeiros-monitores;
5. e)Realizar e participar em trabalhos de investigação no âmbito do ensino de enfermagem;
6. f)Colaborar em acções de formação permanente realizadas pela Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) ou por outros serviços, quando solicitado.

Artigo 5.º — Funções do grau 3

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