Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º

Conselhos consultivos regionais

Redação registada como em vigor em 21/09/1990.

Esta redação foi substituída em 01/08/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Junto de cada centro regional de sangue é criado um conselho consultivo regional.
  2. 2 -Os conselhos consultivos regionais são constituídos:
    1. a)Pelo director do centro regional, que preside;
    2. b)Pelos directores dos serviços hospitalares de sangue da área do centro;
    3. c)Por um representante das administrações regionais de saúde da área;
    4. d)Por dois representantes das organizações de dadores;
    5. e)Por dois técnicos do serviços social oriundos dos dois maiores hospitais da área do centro;
    6. f)Por um representante das instituições privadas de saúde;
    7. g)Por dois representantes das organizações profissionais dos trabalhadores da saúde;
    8. h)Por um representante das autarquias da área do centro.
  3. 3 -Compete, designadamente, ao conselho consultivo regional:
    1. a)Dar parecer sobre o plano anual do centro regional;
    2. b)Pronunciar-se, por iniciativa própria ou a pedido do director do centro regional, sobre os assuntos relacionados com as atribuições e competências do IPS.
  4. 4 -Os conselhos regionais reúnem ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente quando convocados pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros.