Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 294/90 — Conselhos consultivos regionais

1 -Junto de cada centro regional de sangue é criado um conselho consultivo regional.
2 -Os conselhos consultivos regionais são constituídos:
1. a)Pelo director do centro regional, que preside;
2. b)Pelos directores dos serviços hospitalares de sangue da área do centro;
3. c)Por um representante das administrações regionais de saúde da área;
4. d)Por dois representantes das organizações de dadores;
5. e)Por dois técnicos do serviços social oriundos dos dois maiores hospitais da área do centro;
6. f)Por um representante das instituições privadas de saúde;
7. g)Por dois representantes das organizações profissionais dos trabalhadores da saúde;
8. h)Por um representante das autarquias da área do centro.
3 -Compete, designadamente, ao conselho consultivo regional:
1. a)Dar parecer sobre o plano anual do centro regional;
2. b)Pronunciar-se, por iniciativa própria ou a pedido do director do centro regional, sobre os assuntos relacionados com as atribuições e competências do IPS.
4 -Os conselhos regionais reúnem ordinariamente de seis em seis meses e extraordinariamente quando convocados pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de um terço dos seus membros.

Artigo 15.º — Conselhos consultivos regionais