É revogado o Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro, bem como todas as disposições referidas no artigo 156.º do mesmo diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Julho de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - José Manuel Cardoso Borges Soeiro - Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Promulgado em 13 de Setembro de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Setembro de 1990.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.
MAPA I
Quadro único do pessoal da Polícia Judiciária a que se refere o artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro.
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MAPA II
Cargos dirigentes e de chefia
... Percentagem
Director-geral ... 100
Director-geral-adjunto ... 95
Subdirector-geral-adjunto, director do DCRIPC, director do GNI e director do LPC ... 85
Director de departamento ... 80
Chefe de área ... 70
Chefe de sector ... 50
Chefe de núcleo ... 40
MAPA III
Pessoal de investigação criminal
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MAPA IV
Pessoal de investigação criminal
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MAPA V
Pessoal de apoio à investigação criminal
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MAPA VI
Pessoal de apoio à investigação criminal
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