Art.º 10-B · Decreto-Lei n.º 296/2009 — Suplemento para operador de câmara hiperbárica

1 -O suplemento para operador de câmara hiperbárica é um acréscimo remuneratório mensal atribuído aos militares habilitados com formação específica em fisiopatologia hiperbárica, que exercem funções na área da saúde e desenvolvem a sua atividade profissional em câmara de pressão hiperbárica.
2 -O valor do suplemento é fixado no quantitativo mensal correspondente à percentagem de 21 % do vencimento base de Capitão arredondada para a centena de euros imediatamente superior e remunerado por inteiro, em prestação mensal única.
3 -O tempo de serviço prestado como operador de câmaras de pressão pelos militares habilitados com formação específica é aumentado em 25 % para efeitos de cálculo da remuneração de reserva e de reforma.
4 -A habilitação a que se refere o n.º 1 é conferida por entidade nacional ou estrangeira, desde que reconhecida pelo Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica da Marinha (CMSH).
5 -Ao diretor do CMSH compete assegurar a manutenção e controlo da capacidade técnica dos operadores de câmara hiperbárica, a qual é avaliada pela verificação semestral das qualificações seguintes:
1. a)Experiência:
  1. i)30 sessões terapêuticas a 2,5 Atmosferas;
  2. ii)2 testes de tolerância ao azoto a 6 Atmosferas;
  3. iii)2 testes de sensibilidade ao oxigénio a 1,8 Atmosferas;
2. b)Conhecimentos nas seguintes áreas:
  1. i)Fisiopatologia hiperbárica;
  2. ii)Operação de câmara;
  3. iii)Situações de urgência na câmara;
  4. iv)Conhecimento do funcionamento e manuseamento dos equipamentos médicos utilizados no interior da câmara hiperbárica;
  5. v)Manutenção da câmara e dos equipamentos médicos utilizados no interior da câmara hiperbárica;
  6. vi)Regras de segurança a observar em ambiente hiperbárico.
6 -O abono da gratificação de operador de câmara hiperbárica processa-se com base na lista de militares a quem foi reconhecida a capacidade técnica e o desempenho de funções, elaborada pelo CMSH e aprovada pelo diretor de Saúde e publicada em Ordem de Serviço, e nos termos dos n.os 2 e 5 do presente artigo.

Artigo 10.º-B — Suplemento para operador de câmara hiperbárica

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