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Artigo 10.º

Composição da CNAES

Redação registada como em vigor em 01/08/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A CNAES é constituída por:
    1. a)Dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior universitário público nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    2. b)Dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    3. c)Três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
  2. 2 -A CNAES escolhe de entre os seus membros um presidente e um vice-presidente.
  3. 3 -O mandato dos membros da CNAES é de quatro anos, renovável uma vez por igual período.
  4. 4 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo representante inicia novo mandato.