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Artigo 10.º

Composição da CNAES

Redação registada como em vigor em 25/09/1998.

Esta redação foi substituída em 07/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A CNAES é constituída por:
    1. a)Dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior universitário público nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    2. b)Dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    3. c)Três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados por despacho do Ministro da Educação, ouvidas as organizações representativas dos mesmos.
  2. 2 -A CNAES escolhe de entre os seus membros um presidente e um vice-presidente.