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Artigo 25.º

Classificações mínimas

Redação registada como em vigor em 12/02/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As classificações mínimas a que se referem as alíneas a) e c) do artigo anterior são fixadas anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior para cada um dos seus cursos.
  2. 2 -A classificação mínima a que se refere a alínea a) do artigo anterior é fixada num valor igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200.