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Artigo 37.º

Guia do ensino superior

Redação registada como em vigor em 25/09/1998.

Esta redação foi substituída em 25/02/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Departamento do Ensino Superior promove a edição anual de um guia do ensino superior contendo toda a informação relevante para os candidatos ao ensino superior acerca dos estabelecimentos e cursos existentes.
  2. 2 -As instituições de ensino superior fornecem ao Departamento do Ensino Superior todos os elementos necessários à elaboração do guia do ensino superior.