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Artigo 37.º

Guia do ensino superior

Redação registada como em vigor em 25/02/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Direcção-Geral do Ensino Superior assegura a divulgação através da Internet, e de outros meios que considerar adequados, de toda a informação relevante para os candidatos ao ensino superior acerca dos estabelecimentos e cursos existentes.
  2. 2 -As instituições de ensino superior fornecem à Direcção-Geral do Ensino Superior todos os elementos necessários à divulgação daquela informação