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Artigo 128.º

Condições especiais de promoção

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As condições especiais de promoção próprias de cada posto são as fixadas no presente Estatuto, abrangendo:
    1. a)Tempo mínimo de antiguidade no posto;
    2. b)Exercício de determinadas funções ou desempenho de determinados cargos pelos períodos previstos no presente Estatuto;
    3. c)Frequência de curso de promoção com aproveitamento;
    4. d)Outras condições de natureza específica.
  2. 2 -A verificação das condições especiais de promoção compete ao órgão de gestão de recursos humanos da Guarda.