Art.º 128 · Decreto-Lei n.º 297/2009 — Condições especiais de promoção

1 -As condições especiais de promoção próprias de cada posto são as fixadas no presente Estatuto, abrangendo:
1. a)Tempo mínimo de antiguidade no posto;
2. b)Exercício de determinadas funções ou desempenho de determinados cargos pelos períodos previstos no presente Estatuto;
3. c)Frequência de curso de promoção com aproveitamento;
4. d)Outras condições de natureza específica.
2 -A verificação das condições especiais de promoção compete ao órgão de gestão de recursos humanos da Guarda.

Artigo 128.º — Condições especiais de promoção