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Artigo 141.º

Cessação da graduação

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A graduação do militar da Guarda cessa quando:
    1. a)Seja exonerado das funções que a motivaram;
    2. b)Desista ou não tenha aproveitamento no respectivo curso de promoção ou de formação;
    3. c)Seja promovido ao posto em que foi graduado;
    4. d)Se verifique qualquer das situações que o coloquem fora da efectividade de serviço.
  2. 2 -Cessada a graduação, não poderá a mesma ser invocada para efeitos de obtenção de quaisquer vantagens ou benefícios.