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Artigo 152.º

Nomeação para os cursos de promoção

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A nomeação do militar da Guarda para os cursos de promoção é feita por despacho do comandante-geral, tendo em conta:
    1. a)As necessidades da Guarda;
    2. b)As modalidades de promoção fixadas para o acesso ao posto superior;
    3. c)A posição do militar na lista de antiguidade do posto a que pertence.
  2. 2 -Não é nomeado para o curso de promoção o militar que durante a sua frequência atinja o limite de idade para passagem à situação de reserva ou se encontre na situação prevista no n.º 4 do artigo 75.º