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Artigo 251.º

Exclusão do curso de promoção a sargento-ajudante

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São excluídos definitivamente do curso de promoção a sargento-ajudante:
    1. a)Os primeiros-sargentos que declarem desistir da sua frequência;
    2. b)Os primeiros-sargentos que sejam definitivamente considerados sem aptidão física ou psíquica para a sua frequência;
    3. c)Os primeiros-sargentos que não obtenham aproveitamento, nos termos do n.º 1 do artigo 156.º
  2. 2 -Salvo o disposto no número anterior, o primeiro-sargento que desista, por razões de força maior atendíveis, do curso de promoção a sargento-ajudante para o qual se encontre nomeado ou a frequentar, pode ser nomeado uma vez mais, por despacho do comandante-geral.