Art.º 251 · Decreto-Lei n.º 297/2009 — Exclusão do curso de promoção a sargento-ajudante

1 -São excluídos definitivamente do curso de promoção a sargento-ajudante:
1. a)Os primeiros-sargentos que declarem desistir da sua frequência;
2. b)Os primeiros-sargentos que sejam definitivamente considerados sem aptidão física ou psíquica para a sua frequência;
3. c)Os primeiros-sargentos que não obtenham aproveitamento, nos termos do n.º 1 do artigo 156.º
2 -Salvo o disposto no número anterior, o primeiro-sargento que desista, por razões de força maior atendíveis, do curso de promoção a sargento-ajudante para o qual se encontre nomeado ou a frequentar, pode ser nomeado uma vez mais, por despacho do comandante-geral.

Artigo 251.º — Exclusão do curso de promoção a sargento-ajudante