Saltar para o conteúdo principal

Artigo 291.º

Promoção a major

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O disposto na alínea b) do artigo 208.º é aplicável aos oficiais constantes do artigo anterior.
  2. 2 -O tempo referido na alínea b) do artigo 208.º, para os capitães que, na data de entrada em vigor do presente Estatuto, tenham permanecido quatro anos no posto de tenente, é de seis anos.