Artigo 291.º — Promoção a major

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/05/2017

1 -O disposto na alínea b) do artigo 208.º é aplicável aos oficiais constantes do artigo anterior.
2 -O tempo referido na alínea b) do artigo 208.º, para os capitães que, na data de entrada em vigor do presente Estatuto, tenham permanecido quatro anos no posto de tenente, é de seis anos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/05/2017

Original

Em vigor de 14/10/2009 a 30/04/2017

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