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Artigo 6.º

Princípios fundamentais

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O militar da Guarda, no exercício das suas funções, está exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido na lei ou, com base nela, pelos órgãos competentes.
  2. 2 -O militar da Guarda deve constituir exemplo de respeito pela legalidade democrática e actuar no sentido de reforçar, na comunidade, a confiança na acção desenvolvida pela instituição que serve.
  3. 3 -O militar da Guarda rege-se pelos princípios da honra, lealdade, dedicação ao serviço e coesão interna, devendo enfrentar com coragem os riscos inerentes às missões que lhe são confiadas, procurando continuamente contribuir para o prestígio e o respeito pela instituição.