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Artigo 70.º

Situações

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O militar da Guarda pode, em função da disponibilidade para o serviço, encontrar-se numa das seguintes situações:
    1. a)Situação de activo;
    2. b)Situação de reserva;
    3. c)Situação de reforma.
  2. 2 -Os militares das Forças Armadas em serviço na Guarda só podem encontrar-se na situação de activo.