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Artigo 72.º

Situação de reserva

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A situação de reserva é aquela para a qual transita do activo o militar da Guarda, verificadas que sejam as condições estabelecidas no presente Estatuto, mantendo-se, no entanto, disponível para o serviço.
  2. 2 -O militar da Guarda na reserva pode encontrar-se na efectividade ou fora da efectividade de serviço.
  3. 3 -O efectivo de militares na situação de reserva não está condicionado a quantitativos globais.