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Artigo 86.º

Situações especiais de passagem à reserva

Redação registada como em vigor em 14/10/2009.

Esta redação foi substituída em 01/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O comandante-geral, que seja militar da Guarda e que cesse funções, transita para a situação de reserva 120 dias após a data da cessação das respectivas funções, se antes do termo deste prazo não for nomeado para cargo compatível com o seu posto.
  2. 2 -Os tenentes-generais, que sejam militares da Guarda e que cessem as funções próprias do seu posto, transitam para a situação de reserva, salvo se forem nomeados para cargo compatível com o seu posto.
  3. 3 -Transita para a reserva o militar da Guarda no activo que, no respectivo posto, complete o seguinte tempo de permanência na subcategoria ou posto:
    1. a)10 anos em oficial general, no caso de tenente-general;
    2. b)Seis anos em major-general, nos casos em que o respectivo quadro confira acesso ao posto de tenente-general;
    3. c)Oito anos em major-general, no caso em que este seja o posto mais elevado do respectivo quadro;
    4. d)Oito anos em coronel ou tenente-coronel, nos casos em que estes postos sejam os mais elevados dos respectivos quadros;
    5. e)Oito anos em sargento-mor;
    6. f)Oito anos em cabo-mor.