- 1 -As condições de segurança seguidas para o estacionamento de automóveis que utilizem GNC são as aplicáveis aos automóveis que utilizam como combustíveis gasolinas ou gasóleos.
- 2 -Nos casos de parqueamento ou recolha de automóveis em locais fechados, estes locais deverão ter assegurada a necessária ventilação.
Artigo 4.º — Estacionamento de automóveis que utilizem GNC
Vigente desde: 21/11/2001
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Em vigor desde 21/11/2001