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Artigo 10.º

Organização e funcionamento da USF

Redação registada como em vigor em 22/08/2007.

Esta redação foi substituída em 08/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A organização e funcionamento da USF constam do seu regulamento interno e regem-se pelo disposto no presente decreto-lei.
  2. 2 -O regulamento interno da USF consagra, nomeadamente:
    1. a)A missão, valores e visão;
    2. b)A estrutura orgânica e respectivo funcionamento;
    3. c)As intervenções e áreas de actuação dos diferentes grupos profissionais que integram a equipa;
    4. d)O horário de funcionamento e de cobertura assistencial;
    5. e)O sistema de marcação de consultas e de renovação das prescrições;
    6. f)O acolhimento, orientação e comunicação com os utentes;
    7. g)O sistema de intersubstituição dos profissionais da equipa;
    8. h)A forma de prestação de trabalho dos elementos da equipa;
    9. i)A formação contínua dos profissionais da equipa;
    10. j)As inibições decorrentes da necessidade de cumprir o compromisso assistencial da USF;
    11. l)A carta da qualidade.
  3. 3 -Cada USF elabora o seu regulamento interno e submete-o ao centro de saúde, que aprecia da conformidade do mesmo com o plano de acção previsto no artigo 6.º do presente decreto-lei.
  4. 4 -O período de funcionamento das USF é das 8 às 20 horas, nos dias úteis.
  5. 5 -O período de funcionamento referido no número anterior pode ser objecto de redução ou de alargamento, de acordo com as características geodemográficas da área de cada USF, a dimensão das listas de utentes e o número de elementos que integram a equipa multiprofissional, nos termos seguintes:
    1. a)A redução deve ser adequada a cada situação concreta e estabelecida em função do número de elementos que constituem a equipa multiprofissional;
    2. b)O alargamento pode ser estabelecido até às 24 horas, nos dias úteis, e entre as 8 e as 20 horas aos sábados, domingos e feriados;
    3. c)Pode ainda ser aprovado outro tipo de alargamento, de acordo com as necessidades da população devidamente fundamentadas e em caso de comprovada ausência de respostas alternativas.
  6. 6 -O alargamento e a redução do período de funcionamento referidos no número anterior devem ser avaliados pelas ARS, anualmente, de molde a averiguar da pertinência da sua manutenção.