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Artigo 108.º

Comunicação pelas instituições de crédito

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta redação foi substituída em 27/05/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As instituições de crédito comunicarão ao Banco de Portugal, logo que delas tenham conhecimento, as alterações a que se referem os artigos 102.º e 107.º
  2. 2 -Em Abril de cada ano, as instituições de crédito comunicarão igualmente ao Banco de Portugal a identidade dos seus accionistas detentores de participações qualificadas e o montante das respectivas participações.