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Artigo 116.º

Procedimentos de supervisão

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta redação foi substituída em 01/10/2002. Ver a versão consolidada

No desempenho das suas funções de supervisão, compete em especial ao Banco de Portugal:

  1. a)Acompanhar a actividade das instituições de crédito;
  2. b)Vigiar pela observância das normas que disciplinam a actividade das instituições de crédito;
  3. c)Emitir recomendações para que sejam sanadas as irregularidades detectadas;
  4. d)Tomar providências extraordinárias de saneamento;
  5. e)Sancionar as infracções.