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Artigo 138.º-X

Concurso de requisitos de reservas de G-SII e O-SII e de reserva para risco sistémico

Redação registada como em vigor em 10/12/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -A reserva para risco sistémico, se aplicável, é cumulativa com a reserva de G-SII ou O-SII
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -Caso a soma da percentagem da reserva para risco sistémico e da percentagem da reserva de O-SII ou da reserva de G-SII a que está sujeita a mesma instituição de crédito seja superior a 5 %, é necessária a autorização da Comissão Europeia, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 138.º-R.