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Artigo 153.º-D

Instituições participantes do Fundo de Resolução

Redação registada como em vigor em 26/03/2015.

Esta redação foi substituída em 30/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Participam obrigatoriamente no Fundo:
    1. a)As instituições de crédito com sede em Portugal;
    2. b)As empresas de investimento que exerçam as atividades previstas nas alíneas c) ou f) do n.º 1 do artigo 199.º-A, com exceção do serviço de colocação sem garantia;
    3. c)As sucursais de instituições de crédito não compreendidas no artigo 48.º;
    4. d)As sucursais das instituições financeiras abrangidas pelo artigo 189.º e que exerçam as atividades previstas nas alíneas c) ou f) do n.º 1 do artigo 199.º-A, com exceção do serviço de colocação sem garantia;
    5. e)As sociedades relevantes para sistemas de pagamentos sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
  2. 2 -Ficam dispensadas de participar no Fundo as caixas de crédito agrícola mútuo associadas da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.