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Artigo 154.º

Criação e natureza do Fundo

Redação registada como em vigor em 19/09/1995.

Esta redação foi substituída em 31/01/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criado o Fundo de Garantia de Depósitos, adiante designado por Fundo, pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira.
  2. 2 -O Fundo tem sede em Lisboa e funciona junto do Banco de Portugal.