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Artigo 159.º

Recursos financeiros

Redação registada como em vigor em 19/09/1995.

Esta redação foi substituída em 01/10/2002. Ver a versão consolidada

O Fundo disporá dos seguintes recursos:

  1. a)Contribuições iniciais das instituições de crédito participantes;
  2. b)Contribuições periódicas e contribuições especiais das instituições de crédito participantes;
  3. c)Importâncias provenientes de empréstimo;
  4. d)Rendimentos da aplicação de recursos;
  5. e)Liberalidades;
  6. f)Produto das coimas aplicadas às instituições de crédito.