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Artigo 159.º

Recursos financeiros

Redação registada como em vigor em 01/10/2002.

Esta redação foi substituída em 15/02/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Fundo disporá dos seguintes recursos:
    1. a)Contribuições iniciais das instituições de crédito participantes;
    2. b)Contribuições periódicas e contribuições especiais das instituições de crédito participantes;
    3. c)Importâncias provenientes de empréstimos;
    4. d)Rendimentos da aplicação de recursos;
    5. e)Liberalidades;
    6. f)Produto das coimas aplicadas às instituições de crédito.
  2. 2 -Verificando-se uma situação de urgência, designadamente se puderem estar em causa aspectos de estabilidade sistémica, o Banco de Portugal poderá, nas condições definidas na sua Lei Orgânica, facultar temporariamente ao Fundo os recursos adequados à satisfação das suas necessidades imediatas.