Saltar para o conteúdo principal

Artigo 159.º

Recursos financeiros

Redação registada como em vigor em 15/02/2012.

Esta redação foi substituída em 26/03/2015. Ver a versão consolidada

O Fundo dispõe dos seguintes recursos:

  1. a)Contribuições iniciais das instituições de crédito participantes;
  2. b)Contribuições periódicas das instituições de crédito participantes;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)Rendimentos da aplicação de recursos;
  5. e)Liberalidades;
  6. f)Produto das coimas aplicadas às instituições de crédito.
  7. 2 -Verificando-se uma situação de urgência, designadamente se puderem estar em causa aspectos de estabilidade sistémica, o Banco de Portugal poderá, nas condições definidas na sua Lei Orgânica, facultar temporariamente ao Fundo os recursos adequados à satisfação das suas necessidades imediatas.