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Artigo 189.º

Outras sucursais

Redação registada como em vigor em 31/12/1992.

Esta redação foi substituída em 19/09/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Rege-se pelo disposto nos artigos 44.º a 47.º e 57.º a 59.º o estabelecimento em Portugal de sucursais de instituições financeiras com sede no estrangeiro não abrangidas pelo artigo anterior e que correspondam a um dos tipos previstos no artigo 6.º
  2. 2 -O disposto no artigo 181.º é aplicável ao estabelecimento das sucursais referidas no número anterior, quando as mesmas se proponham exercer no País alguma actividade de intermediação de valores mobiliários.