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Artigo 4.º

Actividade das instituições de crédito

Redação registada como em vigor em 08/11/2001.

Esta redação foi substituída em 01/10/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os bancos podem efectuar as operações seguintes e prestar os serviços de investimento a que se refere o artigo 199.º-A não abrangidos por aquelas operações:
    1. a)Recepção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis;
    2. b)Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação financeira e factoring;
    3. c)Operações de pagamento;
    4. d)Emissão e gestão de meios de pagamento, tais como cartões de crédito, cheques de viagem e cartas de crédito;
    5. e)Transacções, por conta própria ou da clientela, sobre instrumentos do mercado monetário e cambial, instrumentos financeiros a prazo e opções e operações sobre divisas ou sobre taxas de juro e valores mobiliários;
    6. f)Participação em emissões e colocações de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos;
    7. g)Actuação nos mercados interbancários;
    8. h)Consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários;
    9. i)Gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios;
    10. j)Consultoria das empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e de questões conexas, bem como consultoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas;
    11. l)Operações sobre pedras e metais preciosos;
    12. m)Tomada de participações no capital de sociedades;
    13. n)Comercialização de contratos de seguro;
    14. o)Prestação de informações comerciais;
    15. p)Aluguer de cofres e guarda de valores;
    16. q)Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira;
    17. r)Outras operações análogas e que a lei lhes não proíba.
  2. 2 -A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pode efectuar todas as operações permitidas aos bancos, sem prejuízo de outras atribuições conferidas pela legislação que lhe é própria.
  3. 3 -As restantes instituições de crédito só podem efectuar as operações permitidas pelas normas legais e regulamentares que regem a sua actividade.