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Artigo 4.º

Actividade das instituições de crédito

Redação registada como em vigor em 01/11/2009.

Esta redação foi substituída em 08/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os bancos podem efectuar as operações seguintes:
    1. a)Recepção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis;
    2. b)Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação financeira e factoring;
    3. c)Serviços de pagamento, tal como definidos no artigo 4.º do regime jurídico que regula o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento;
    4. d)Emissão e gestão de outros meios de pagamento, não abrangidos pela alínea anterior, tais como cheques em suporte de papel, cheques de viagem em suporte de papel e cartas de crédito;
    5. e)Transacções, por conta própria ou da clientela, sobre instrumentos do mercado monetário e cambial, instrumentos financeiros a prazo, opções e operações sobre divisas, taxas de juro, mercadorias e valores mobiliários;
    6. f)Participações em emissões e colocações de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos;
    7. g)Actuação nos mercados interbancários;
    8. h)Consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários;
    9. i)Gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios;
    10. j)Consultoria das empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e de questões conexas, bem como consultoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas;
    11. l)Operações sobre pedras e metais preciosos;
    12. m)Tomada de participações no capital de sociedades;
    13. n)Mediação de seguros;
    14. o)Prestação de informações comerciais;
    15. p)Aluguer de cofres e guarda de valores;
    16. q)Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira;
    17. r)Prestação dos serviços e exercício das actividades de investimento a que se refere o artigo 199.º-A, não abrangidos pelas alíneas anteriores;
    18. s)Outras operações análogas e que a lei lhes não proíba.
  2. 2 -As restantes instituições de crédito só podem efectuar as operações permitidas pelas normas legais e regulamentares que regem a sua actividade.