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Artigo 51.º

Comunicação de alterações

Redação registada como em vigor em 31/01/1997.

Esta redação foi substituída em 26/03/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A instituição de crédito comunicará, por escrito, ao Banco de Portugal, com a antecedência mínima de um mês, qualquer alteração dos elementos referidos nas alíneas a), b), c) e f) do artigo 49.º
  2. 2 -É aplicável o disposto no n.º 1 do artigo anterior, reduzindo-se para um mês o prazo aí previsto.